Portugal, Almada: Qualification system without call for competition (2021/S 036-091122)

22/02/2021

S36

Portugal-Almada: Dienstleistungen von Architektur-, Konstruktions- und Ingenieurbüros und Prüfstellen

2021/S 036-091122

Bekanntmachung eines Qualifizierungssystems – Sektoren

Dienstleistungen

Rechtsgrundlage:

Richtlinie 2014/25/EU

Abschnitt I: Auftraggeber

I.1)Name und Adressen

Offizielle Bezeichnung: Infraestruturas de Portugal, S. A.
Nationale Identifikationsnummer: 503933813
Postanschrift: Praça da Portagem
Ort: Almada
NUTS-Code: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
Postleitzahl: 2809-013
Land: Portugal
Kontaktstelle(n): Direção Compras e Logística — Departamento de Compras
E-Mail: marco.abreu@infraestruturasdeportugal.pt
Telefon: +351 212879300
Fax: +351 211021839
Internet-Adresse(n):
Hauptadresse: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp

I.3)Kommunikation

Weitere Auskünfte erteilen/erteilt die oben genannten Kontaktstellen

Angebote oder Teilnahmeanträge sind einzureichen elektronisch via: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp

Angebote oder Teilnahmeanträge sind einzureichen an die oben genannten Kontaktstellen

Im Rahmen der elektronischen Kommunikation ist die Verwendung von Instrumenten und Vorrichtungen erforderlich, die nicht allgemein verfügbar sind. Ein uneingeschränkter und vollständiger direkter Zugang zu diesen Instrumenten und Vorrichtungen ist gebührenfrei möglich unter: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp

I.6)Haupttätigkeit(en)

Eisenbahndienste

Abschnitt II: Gegenstand

II.1)Umfang der Beschaffung

II.1.1)Bezeichnung des Auftrags:

Sistema de qualificação de prestadores de serviços para a fiscalização e coordenação de segurança em obra no âmbito de infraestruturas ferroviárias

II.1.2)CPV-Code Hauptteil

71000000 Dienstleistungen von Architektur-, Konstruktions- und Ingenieurbüros und Prüfstellen

II.1.3)Art des Auftrags

Dienstleistungen

II.2)Beschreibung

II.2.3)Erfüllungsort

NUTS-Code: PT1 CONTINENTE

II.2.4)Beschreibung der Beschaffung:

O presente sistema de qualificação tem por objeto a qualificação de entidades ou agrupamentos, de acordo com o estabelecido no programa de qualificação, com vista à participação em futuros concursos limitados ou procedimentos de negociação para prestadores de serviços para a fiscalização e coordenação de segurança em obra, no âmbito das infraestruturas ferroviárias.

II.2.5)Zuschlagskriterien

II.2.8)Dauer der Gültigkeit des Qualifizierungssystems

Beginn: 18/05/2021

Ende: 18/05/2022

II.2.13)Angaben zu Mitteln der Europäischen Union

Der Auftrag steht in Verbindung mit einem Vorhaben und/oder Programm, das aus Mitteln der EU finanziert wird: ja

Projektnummer oder -referenz:

Vinte-vinte.

Abschnitt IV: Verfahren

IV.1)Beschreibung

IV.2)Verwaltungsangaben

IV.2.1)Frühere Bekanntmachung zu diesem Verfahren

Bekanntmachungsnummer im ABl.: 2020/S 016-035076

IV.2.4)Sprache(n), in der (denen) Angebote oder Teilnahmeanträge eingereicht werden können:

Portugiesisch

Abschnitt VI: Weitere Angaben

VI.3)Zusätzliche Angaben:

Pelo presente anúncio torna-se público que este sistema de qualificação de «Prestadores de serviços para a fiscalização e coordenação de segurança em obra no âmbito de Infraestruturas Ferroviárias» foi publicado anteriormente em:

a) Diário da República, 2.ª série: número 96 de 18.5.2016: anúncio de procedimento número 3015/2016.

Jornal Oficial da União Europeia com a referência2016/S 097-174750 de 21.5.2016;

b) Diário da República, 2.ª série: número 92 de 12.5.017: anúncio de procedimento número 3905/2017.

Jornal Oficial da União Europeia com a referência 2017/S 093-182728 de 16.5.2017;

c) Diário da República, 2.ª série: número 82 de 27.4.2018: anúncio de procedimento número 2704/2018.

Jornal Oficial da União Europeia com a referência 2018/S 083-188532 de 28.4.2018;

d) Diário da República, 2.ª série: número 242 de 17.12.2018: anúncio de procedimento número 10853/2018.

Jornal Oficial da União Europeia com a referência 2018/S 244-559736 de 19.12.2018;

e) Diário da República, 2.ª série: número 16 de 23.1.2020: anúncio de procedimento número 671/2020.

Jornal Oficial da União Europeia com a referência2020/S 016-035076 de 23.1.2020.

Após prorrogação, se encontra em vigor até 18.5.2022, podendo a Infraestruturas de Portugal prorrogar o período de vigência do sistema de qualificação, por períodos sucessivos de 1 (um) ano, de acordo com o previsto no ponto 3 do Programa de Qualificação.

O critério de adjudicação dos futuros contratos será definido nos respetivos documentos do procedimento caso a caso, podendo ser o da proposta economicamente mais vantajosa ou o do preço mais baixo.

Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica AnoGov indicada em 3.2, com exceção das situações previstas no Programa de Qualificação e na legislação aplicável.

Regime de contratação. DL número 18/2008, de 29.1.

VI.4)Rechtsbehelfsverfahren/Nachprüfungsverfahren

VI.4.1)Zuständige Stelle für Rechtsbehelfs-/Nachprüfungsverfahren

Offizielle Bezeichnung: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A.
Postanschrift: Praça da Portagem
Ort: Almada
Postleitzahl: 2809-013
Land: Portugal
E-Mail: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
Telefon: +351 212879300
Fax: +351 211021839

VI.5)Tag der Absendung dieser Bekanntmachung:

17/02/2021

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